Justiça inicia cobrança de indenização do vereador Petrus Evelyn a jornalista

Nesta segunda-feira (25), a Justiça decidiu iniciar a fase de cumprimento da sentença contra o vereador Petrus Evelyn, que deverá indenizar a jornalista Elisabeth Sá por danos morais. A decisão foi tomada pelo juiz José Olindo Gil Barbosa, do Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Leste de Teresina, após todos os recursos terem sido esgotados, tornando a condenação definitiva.

A condenação original foi proferida em 2 de fevereiro de 2022, quando o vereador foi sentenciado a pagar R$ 5 mil por danos morais. Segundo o juiz, as publicações feitas por Evelyn em sua plataforma não apresentaram “elementos mínimos de materialidade” que provassem a veracidade das alegações apresentadas. Além da indenização — que será acrescida de juros e correção monetária —, o vereador também foi obrigado a arcar com custas processuais e honorários de advogado.

Após recorrer à Turma Recursal, que manteve a decisão, Evelyn tentou levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um Recurso Extraordinário. Contudo, esse pedido não foi aceito para análise, encerrando definitivamente o processo. Com a decisão final, a jornalista solicitou a execução da dívida, e o juiz atendeu ao pedido, determinando que o vereador deve efetuar o pagamento do valor atualizado em até 15 dias.

Caso o pagamento não ocorra, será imposta uma multa de 10% sobre a quantia devida. Se a inadimplência persistir, a Justiça poderá tomar medidas mais severas, incluindo a penhora online de bens e valores do vereador para garantir a quitação da dívida.