Mão Santa apresenta projeto que reduz carga horária dos trabalhadores da saúde
22 de julho de 2019
Na manhã desta segunda-feira (22) foi protocolado na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 4.479/2019 enviado pelo Prefeito Municipal de Parnaíba, Francisco de Assis Moraes Sousa (Mão Santa) que define em 30 horas semanais a carga-horária de trabalho dos servidores municipais da saúde.
Já para os cargos de médicos e dentistas a serviço do município, a proposta é que a carga-horária não exceda a 20 horas semanais, exceto nos casos de sua atuação profissional na urgência e emergência.
Da forma que inicialmente o assunto foi tratado, por iniciativa dos próprios vereadores, o projeto era inconstitucional, pois não é de competência dos vereadores legislarem sobre assuntos ligados a servidores públicos, por isso o mesmo foi vetado.
Da forma que agora foi feito, por iniciativa do Poder Executivo, na pessoa do Prefeito Francisco De Assis De Moraes Souza o trâmite seguirá de forma correta e será analisado e votado pelo plenário da Câmara.
A vereadora Neta Castelo Branco, como Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal, reiterou seu reconhecimento ao Prefeito Mão Santa por ter ouvido o pleito da classe e ter buscado o caminho correto para a apresentação e análise do tema. “Agora sim estamos Indo pelo caminho correto na busca da valorização dos profissionais de saúde. Ações sempre valerão muito mais que palavras. Parabéns ao Prefeito Mão e a toda sua equipe, finalizou a vereadora.
Por José Wilson | Jornal da Parnaíba
