Vereadores barram artigo da LDO que anulariam emendas Impositivas

Os Vereadores de Parnaíba anularam na manhã desta segunda-feira (17), um artigo da LDO que foi enviada pelo Poder Executivo Municipal. Segundo o artigo Art 89, SS 3°, diz que são vedadas emendas impositivas para entidades com ou sem fins lucrativos, o equivoco foi apontado pelo Vereador Reinaldo Filho (PTB) que faz parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Ficou acertado entre os pares que seria apresentada uma emenda a lei, e seria votada posteriormente. As Emendas Impositivas são ferramentas destinadas aos vereadores, para que os mesmos utilizem em setores do funcionalismo público de acordo com seu entendimento. O valor da emenda impositiva equivale a 1,5 % do Orçamento geral do município, atualmente algo em torno de 200 mil reais para cada parlamentar.