É #FAKE que mesários podem falsificar assinatura e anular votos

Uma mensagem viral que circula nas redes sociais pede que os eleitores do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) não vistam amarelo ou outra cor que possa identificá-los no dia da eleição porque os mesários “podem colocar 17” do lado da assinatura dessas pessoas para anular o voto delas. A mensagem é #FAKE.

Mensagem que diz que mesário pode rasurar assinatura e, então, invalidar o voto é falsa — Foto: G1 Mensagem que diz que mesário pode rasurar assinatura e, então, invalidar o voto é falsa — Foto: G1
Mensagem que diz que mesário pode rasurar assinatura e, então, invalidar o voto é falsa — Foto: G1

Segundo o artigo 350 do Código Eleitoral, é crime inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diferente da que deve ser escrita em documento público ou particular para fins eleitorais. Ou seja, escrever informações que não o nome e a assinatura na folha de votação, que é um documento público, é crime eleitoral. A pena prevista em lei é de reclusão de até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento for público, e reclusão de até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa, se o documento for particular.Apesar de ser crime eleitoral, escrever informações que não a assinatura e o nome na folha não anula o voto. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a única maneira de o eleitor anular o próprio voto é digitar um número que não corresponda a nenhum candidato ou partido político oficialmente inscrito.

O Código Eleitoral prevê que aquele que “promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais” sofrerá a pena de “detenção até dois meses e pagamento de 60 a 90 dias-multa” (art. 296 do Código Eleitoral).

Com informações do G1.com